Políticas de Privacidade

A AGEMAR INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA reconhece a importância da promoção e proteção da privacidade, e, por meio desta política, comunicam o seu compromisso institucional em:

• Proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais;
• Comunicar de forma transparente sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas e os dados pessoais tratados;
• Implantar e executar de forma adequada mecanismos e processos para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;
• Respeitar e cumprir a legislação e as boas práticas de governança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Ressaltamos que para nós a promoção da privacidade, a transparência, e o tratamento ético e seguro de dados pessoais são valores fundamentais. Assim, sempre adotaremos as melhores práticas para garantir o tratamento adequado e lícito de suas informações, bem como a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade de seus dados pessoais.

Com o objetivo de cumprir obrigações legais e regulamentares, especialmente no tocante ao fornecimento e/ou gerenciamento de serviços, relação com fornecedores, parceiros comerciais, clientes, a AGEMAR INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA poderá compartilhar dados pessoais, todavia, destacamos que todos os compartilhamentos apenas serão realizados com órgãos fiscais e reguladores da administração pública e com operadores de dados que atendam os nossos critérios de segurança da informação, assim como sempre haverá uma finalidade específica e legítima para tal.

Os dados pessoais tratados pela AGEMAR INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA são pautados nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei 13.709 de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD.

Assim, o tratamento dos seus dados pessoais está pautado nas bases legais dispostas no artigo 7º da LGPD, quais sejam:

1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
5. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro;
6. Para a proteção do crédito.

A AGEMAR processa dados pessoais relacionados a:

Os dados pessoais são coletados para finalidades determinadas, de acordo com o contexto do tratamento e limitadas ao mínimo necessário, proporcional e pertinente ao propósito. Além disso, a Agemar zela pela estrita observância a todos os princípios legais em todas as fases de processamento de dados.

A Agemar utilizará ou processará informações pessoais apenas quando estritamente necessário. Segue, abaixo, a finalidade pelo qual seus dados são coletados. Caso você queira solicitar informações específicas sobre cada dado e processo, entre em contato com a DPO pelo e-mail dpo@agemar.com.br.

Observando os direitos e as garantias estabelecidas na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e as demais leis setoriais relativas à proteção de dados, informamos que o titular dos dados pessoais possui, dentre outros, os seguintes direitos:

• Direito de acesso;
• Direito de retificação;
• Direito de exclusão: permite a solicitação da exclusão dos seus dados pessoais de nossas plataformas. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando assim o titular do dado requisitar ou quando estes não forem mais necessários para que se alcance as finalidades em razão das quais foram coletados, ou ainda quando do encerramento da relação negocial autorizadora da operação de tratamento. Entretanto, os dados pessoais serão retidos em virtude do cumprimento de obrigação legal, para o exercício do legítimo interesse do controlador ou em caso de preservação destes para resguardo de direitos da Agemar;
• Direito de objeção/oposição a um processamento de dados;
• Direito de solicitar o bloqueio ou eliminação;
• Direito à revisão de decisão automatizada;
• Direito à explicação da lógica por trás da coleta dos seus dados: direito de obter informação sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o seu consentimento sobre determinada operação de tratamento de seus dados pessoais;
• Direito de revogação do consentimento: o titular do dado pessoal tem o direito de revogar seu consentimento; no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado antes da retirada do consentimento. A revogação do consentimento pode inviabilizar a prestação de serviços ou o acesso a funcionalidades. Sempre que isso ocorrer, o titular do dado será comunicado das consequências da revogação de seu consentimento;
• Direito de portabilidade.

Quando necessário, solicitaremos informações específicas para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir ao titular o direito de acessar seus dados pessoais ou de exercer seus demais direitos. Essa é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também entrar em contato com o titular do dado para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

O tratamento de dados pessoais realizado por nossos colaboradores conta com um sistema de controle de acesso e rastreio de dados. As contas dos usuários são protegidas com senha, para suas maiores privacidade e segurança. Ao acessar a conta por meio de um site ou serviço de terceiros, poderá ter proteções de login adicionais ou diferentes, oferecidas por esse site ou serviço. Sempre será do usuário a responsabilidade por adotar as medidas necessárias para gestão adequada das credenciais de acesso (login e senha).

É necessário evitar o acesso não autorizado de terceiros à conta, selecionando e protegendo a senha e/ou outro mecanismo de conexão de forma adequada, bem como limitando o acesso ao computador ou dispositivo e navegador, fazendo logout após ter concluído o acesso a conta.

A AGEMAR INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais e garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, as quais são periodicamente revisadas e aprimoradas, a fim de garantir que sejam adotadas as melhores práticas e padrões técnicos, que atualmente são baseadas na Certificação da nossa DPO, a Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001 (ISFS), que é uma certificação relevante para todos os profissionais que trabalham com informações pessoais e confidenciais, assim como a CIPM (CertifiedInformationPrivacy Manager), oferecida pela IAPP (InternationalAssociationofPrivacyProfessionals), a maior e mais respeitada associação de profissionais de privacidade do mundo.

Nossa empresa estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança. Embora tenhamos adotado todos esses procedimentos para proteger os seus dados, a segurança da informação não depende exclusivamente de nossas ações, pois há possibilidade de que haja falhas de dispositivos, antivírus desatualizados, por exemplo.

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento estabelecidos, bem como, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.

As informações coletadas pela empresa serão excluídas de seus servidores e arquivos quando deixarem de ser necessárias para os fins para os quais foram coletadas. Caso o cliente deseje solicitar a alteração, correção ou exclusão dos dados coletados, poderá entrar em contato, através do e-mail dpo@agemar.com.br, informando seu pedido.

A empresa responderá no menor prazo possível, e em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento de informações determinado pela legislação brasileira, podendo ser conservadas as informações para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Cabe à Encarregada de Proteção de Dados (DPO) aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares dos dados pessoais, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade.

Por isso, na condição de controladora de dados pessoais, nós indicamos um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.

De acordo com o Art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), o controlador deve indicar as informações sobre a identidade e as informações do contato do encarregado de dados.

GABRIELA COUTINHO DUARTE é Encarregada de Dados - DPO (Data Protection Officer), professora internacional oficialmente acreditada pela EXIN (Certificadora internacional, instituição fundada pelo Ministério de Assuntos Econômicos da Holanda em 1984, que atualmente tem a sua atuação reconhecida em mais de 165 países) e pela IAPP (InternationalAssociationofPrivacyProfessionals).

Canal de atendimento: dpo@agemar.com.br